I. Das Partes
São partes deste Contrato de Licença de Uso do Sofware The Duel (doravante referido como "Contrato de Licença"):
a. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo ("Usuário"), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de "CADASTRO", disponível no Site WWW.THEDUEL.COM.BR ("Site"), dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha ("Senha") que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário.

II. Cláusulas e condições Gerais
1. Requisitos Básicos
1.1. A partir da adesão a este Contrato, a qualquer título, a Level intransferível, para utilização do jogo THE DUEL ("Jogo") no Território Brasileiro, por prazo indeterminado.
1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site.
1.3. O Software do Jogo ("Software") estará disponível ao Usuário, pelo The Duel Brasil Online, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Sofware, de tempos em tempos a exclusivo critério The Duel Brasil Online.

2. Da classificação etária
2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo inadequado para menores de 16 (dezesseis) anos.
2.2. Sendo o Usuário menor de 18 (dezoito) anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3. Do Registro da Conta de Usuário
3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico ("e-mail").
3.2. O usuário reconhece que a Conta de Usuário é apenas o veículo de acesso ao software e que a licença de uso outorgada é para acesso aos itens virtuais e não tendo o condão de transmitir a propriedade do sofware (nem da conta, dos personagens ou itens virtuais), que continuam sendo propriedade de The Duel Brasil Online e/ou seus parceiros.

4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs
4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome ("Nome de Usuário") que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inapropriado pelo The Duel, que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. Caso The Duel Brasil Online identifique que o nome não guarda conformidade com o acima disposto, o The Duel Brasil Online dará ao usuário a opção de escolher um novo Nome de Usuário.
4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza o The Duel Brasil Online, a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo The Duel Brasil Online, bem como para participação de eventos, promoções, etc.
4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 4.1 acima.

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário
5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.
5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que o The Duel Brasil Online não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.
5.3. O The Duel Brasil Online recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como não limitado a:
a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários;
d) alterar a Senha periodicamente.
5.4. O The Duel Brasil Online não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. O The Duel Brasil Online não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

6. Das Informações Prestadas
6.1. É dever do Usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.
6.2. O The Duel Brasil Online reserva-se o direito de não alterar os dados que comprovam a propriedade da conta do jogador, sendo eles: o nome de registro e data de nascimento. Eventuais correções poderão ser feitas, desde que não impliquem em mudança de titularidade da conta.

7. Dos Requisitos Essenciais
7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(I) o Cadastro;
(II) um endereço eletrônico válido ("e-mail");
(III) uma Conta de Usuário;
(IV) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pelo The Duel no Site;
(V) a instalação no computador do Sofware;
(VI) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pelo The Duel no Site;
(VII) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

8. Do Endereço Eletrônico ("e-mail") Válido
8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico ("e-mail") válido. O The Duel Brasil Online recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail esteja apta a receber mensagens de The Duel Brasil Online.
8.2. O Usuário concorda que o The Duel Brasil Online utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias.

9. Do Acesso do Usuário à Internet
9.1. O The Duel não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

10. Do Servidor de Acesso ao The Duel
10.1. Para acessar o software do jogo The Duel, o Usuário deverá escolher um dos servidores disponíveis no ato do Login.

11. Da Aquisição de Itens Especiais
11.1 O The Duel Brasil Online disponibiliza aos Usuários itens especiais ("Premium Itens") que podem ser acessados através de um crédito específico, denominado Cash ("Cash").
11.2. O Cash será disponibilizado na Conta de Jogo indicada pelo Usuário no ato de sua aquisição.
11.3. O Usuário pode, dentro do jogo, trocar o Cash por Itens Especiais. Está disponível no jogo o valor em Cash de cada Item Especial.
11.4. O Cash é vinculado à Conta de Usuário e é intransferível.

12. Da Aquisição e Pagamento de Créditos On-Line e Cash
12.1. O Usuário poderá adquirir créditos ("Cash") através do site oficial de The Duel Brasil Online. O pagamento do cash adquiridos on-line poderá se dar das seguintes formas:
(I) através de cartão de crédito ou débito autorizado e válido.
(II) através de boleto bancário.
(III) através de Pix.
12.2. Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir créditos ("Cash") na forma definida por este acordo de vontades.
12.3. O The Duel Brasil Online poderá, ainda, disponibilizar créditos ("Cash") em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site do The Duel Brasil. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site Oficial.
12.4. O Usuário declara ter ciência de que não é permitida:
(I) a troca e/ou comercialização de Cash entre usuários envolvendo dinheiro ou valores do mundo real;
(II) a aquisição de itens virtuais e/ou componentes do Software do Jogo fora das condições estabelecidas neste contrato (ou seja, compra de crédito Cash).
12.4.1. A inobservância desta cláusula será considerada como violação aos termos deste contrato e implicará no bloqueio permanente das contas de jogo dos Usuários envolvidos na transação.
12.5. O The Duel Brasil Online reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo.
12.6. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado ao The Duel Brasil Online pelo Usuário, através da Central de Suporte.
12.7. No caso do Usuário ter menos de 18 anos, a aquisição de Cash deverá ser realizada juntamente e na presença dos pais e/ou responsáveis.

13. Da Interrupção dos Serviços
13.1. O The Duel Brasil Online reserva o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo.
13.2. O The Duel Brasil Online reserva o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.
13.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade de The Duel Brasil Online.

14. Da Atualização do Sistema de Segurança do Jogo
14.1. O The Duel Brasil Online envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.

15. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta
15.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, o The Duel Brasil Online não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, o The Duel Brasil Online reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e lista de Condutas Inaceitáveis do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, o The Duel Brasil Online solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pelo The Duel Brasil Online. Verifique as Condutas Inaceitáveis no Fórum Oficial.
15.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Fórum do The Duel. O The Duel Brasil Online poderá adequar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais adequações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site ou Fórum. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e do Fórum.
15.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta que estão disponíveis no Fórum do Jogo. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).
15.4. O usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no Código de Conduta do Fórum.

16. Dos Direitos de The Duel Brasil Online em face de Condutas Inaceitáveis
16.1. O The Duel Brasil Online terá o direito de rever e suprimir do site/fórum todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.
16.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, o The Duel Brasil Online poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

17. Da Punição ao Usuário
17.1. A punição ao Usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do Jogo e do Fórum poderá consistir em:
17.1.1 Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;
17.1.2 Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo;
17.1.3 Extinção dos bens virtuais (itens e itens especiais) que estejam sob a posse do personagem ou da Conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade;
17.1.4 Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 15.
17.2. As punições aplicadas pelo The Duel Brasil Online. têm por base a infringência, por parte do Usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de conduta do Jogo e/ou do Fórum.
17.3. Qualquer punição aplicada estará disponibilizada para o Usuário no Site do The Duel. As provas serão enviadas ao Usuário mediante solicitação do mesmo, que deve ser realizada em contato feito com a Central de Suporte.

18. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:
18.1. Os Personagens, itens de jogo, créditos Cash e/ou quaisquer outros elementos virtuais não serão ressarcidos ao consumidor por ocasião de eventual rescisão do presente contrato, independentemente dos motivos que ocasionem o término da relação entre o usuário e The Duel Brasil Online.

19. Do Encerramento das Operações
19.1. The Duel Brasil Online se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo The Duel por decisão governamental ou judicial que determine a extinção do mesmo e/ou por motivos de força maior, alheios à vontade e sobre o controle de The Duel Brasil Online.
19.2 The Duel Brasil Online se reserva o direito de encerrar as operações do Jogo The Duel em caso de falência por deliberação própria. Nesse caso o Usuário será comunicado previamente com 30 (trinta) dias de antecedência.
19.2.1 O Usuário poderá consumir, dentro do jogo, o Cash que possui durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo The Duel.
19.2.2 O The Duel Brasil assegurará ao Usuário o direito de consumir o cash remanescente durante o período prévio do encerramento das operações do Jogo The Duel.

20. Da Propriedade Intelectual
20.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software The Duel, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade de seus respectivos criadores e/ou licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis número 9.609 e 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software The Duel, seja em face da sua utilização.
20.2. A distribuição do Software The Duel é exclusividade de The Duel Brasil Online. Fica expressamente vedado ao usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software The Duel.

21. Da Responsabilidade de The Duel Brasil Online
21.1. Caso seja apontado pelo Usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o Software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, o The Duel Brasil Online substituirá a mídia e/ou documentação considerada defeituosa.
21.2 O Usuário concorda que o The Duel não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.
21.3 O The Duel toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus Usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizado por eventuais atos contrários à tal política praticados por usuários ou terceiros.

22. Dos Cuidados Médicos
22.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.
22.2 O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjoos, deturpações na audição e/ou visão ou perda de consciência.

23. Das Disposições Gerais
23.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Regras de Conduta do Fórum que se estendem para o Jogo, Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre The Duel Brasil Online e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores ao The Duel Brasil Online e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado por The Duel Brasil Online. O The Duel Brasil Online pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do Site e/ou Fórum oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.
23.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser desconsiderada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
23.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

24. Da Lei Aplicável e do Foro
24.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.

São Paulo, 01 de janeiro de 2016.