Este Contrato de Uso de Software ("Contrato") constitui um acordo legal entre você, pessoa física ou jurídica ("USUÁRIO") e Worus Development LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.259.355/0001-80, com sede na Rua Henrique Felipe da Costa, n° 555, Vila Guilherme, São Paulo - SP, CEP: 02054-050 ("LICENCIANTE", "WORUS" ou "THE DUEL").
1.1. Este Contrato regula o uso do software de jogo The Duel, incluindo todos os seus componentes, atualizações, materiais, documentação relacionada, serviços online e conteúdo digital ("SOFTWARE").
1.2. Ao instalar, acessar ou utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO concorda integralmente com todos os termos e condições deste Contrato. Caso não concorde com qualquer disposição, o USUÁRIO não deve instalar, acessar ou utilizar o SOFTWARE.
1.3. Este Contrato deve ser lido em conjunto com a Tabela de Conduta e a Política de Privacidade do The Duel, que são incorporados a este Contrato por referência.
2.1. O LICENCIANTE concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e não sublicenciável para instalar e utilizar o SOFTWARE exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, não comercial, sujeita aos termos deste Contrato.
2.2. O SOFTWARE é licenciado, não vendido. O LICENCIANTE e seus licenciadores mantêm a propriedade do SOFTWARE e de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados.
2.3. Esta licença não confere ao USUÁRIO qualquer título ou propriedade sobre o SOFTWARE. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados ao LICENCIANTE.
3.1. O USUÁRIO concorda em NÃO:
4.1. O LICENCIANTE pode fornecer ou exigir atualizações, patches, correções de bugs ou outras modificações para melhorar, aprimorar ou corrigir o SOFTWARE ("Atualizações") a qualquer momento.
4.2. Todas as Atualizações serão consideradas parte do SOFTWARE e sujeitas aos termos deste Contrato, a menos que termos adicionais ou diferentes sejam fornecidos com a Atualização.
4.3. O LICENCIANTE se reserva o direito de modificar, suspender, descontinuar ou restringir o uso de todo ou qualquer parte do SOFTWARE a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
4.4. Alterações significativas no SOFTWARE serão comunicadas através de:
5.1. O SOFTWARE pode permitir que o USUÁRIO crie, carregue, publique, envie, transmita ou armazene conteúdo, como texto, imagens, áudio, vídeo, informações de perfil ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário").
5.2. Ao criar, enviar, postar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário no The Duel, o USUÁRIO concede à Worus Development LTDA uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo exclusivamente para os seguintes propósitos limitados:
5.3. O USUÁRIO permanece como titular dos direitos autorais de qualquer conteúdo original que enviar, sujeito à licença acima.
5.4. O USUÁRIO declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre qualquer Conteúdo do Usuário que enviar e que tal conteúdo não infringe direitos de terceiros.
5.5. O LICENCIANTE não reivindica qualquer propriedade sobre o Conteúdo do Usuário; no entanto, ao disponibilizar Conteúdo do Usuário através do SOFTWARE, o USUÁRIO concede ao LICENCIANTE uma licença para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal Conteúdo do Usuário em qualquer e todos os meios de comunicação ou métodos de distribuição.
5.6. O LICENCIANTE se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole este Contrato, a Tabela de Conduta ou que seja considerado ofensivo, ilegal, violador ou inadequado.
6.1. Para acessar determinados recursos do SOFTWARE, o USUÁRIO pode ser solicitado a criar uma conta de usuário ("Conta"). O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua Conta.
6.2. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o LICENCIANTE sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.
6.3. O LICENCIANTE não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da falha do USUÁRIO em cumprir com as obrigações de segurança da Conta.
6.4. O LICENCIANTE se reserva o direito de suspender ou encerrar a Conta do USUÁRIO e seu acesso ao SOFTWARE a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso prévio, por violação deste Contrato ou da Tabela de Conduta.
7.1. Propriedade de Itens: Todos os itens virtuais, moedas do jogo, contas, personagens e conteúdos digitais adquiridos permanecem propriedade da Worus Development LTDA. O USUÁRIO adquire uma licença limitada, pessoal, revogável e não transferível para utilizar tais itens e conteúdos dentro do jogo, sujeita a estes Termos.
7.2. Política de Reembolso:
7.3. Alterações em Itens e Valores: A Worus Development LTDA reserva-se o direito de modificar, rebalancear ou descontinuar qualquer item virtual, ajustar preços ou alterar funcionalidades após notificação com 30 dias de antecedência para alterações significativas.
7.4. O USUÁRIO reconhece que o valor dos itens virtuais é limitado ao seu uso dentro do jogo e que estes não possuem valor monetário real. A venda, transferência ou troca de itens virtuais fora do jogo é estritamente proibida.
8.1. Níveis de Penalidades:
8.2. Processo de Apelação:
8.3. O LICENCIANTE mantém o direito de investigar suspeitas de violações deste Contrato e da Tabela de Conduta, e de tomar as medidas que considerar apropriadas, incluindo a suspensão ou rescisão da licença e da Conta do USUÁRIO.
9.1. O uso do SOFTWARE está sujeito à Política de Privacidade do LICENCIANTE, disponível em https://www.theduel.com.br/legal/privacy, que descreve como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre o USUÁRIO.
9.2. O LICENCIANTE pode coletar e processar dados técnicos e informações relacionadas ao uso do SOFTWARE pelo USUÁRIO para fins de melhoria do serviço, suporte técnico, prevenção de fraudes e cumprimento da lei.
9.3. O USUÁRIO consente com a coleta, uso, armazenamento e processamento de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.1. O SOFTWARE é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
10.2. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o LICENCIANTE se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
10.3. O LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE atenderá aos requisitos do USUÁRIO, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o SOFTWARE estará livre de vírus ou outros componentes nocivos.
10.4. O LICENCIANTE não garante a qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, completude ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo do SOFTWARE.
11.1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o LICENCIANTE, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
11.2. A responsabilidade total do LICENCIANTE por quaisquer reclamações relacionadas a este Contrato ou ao SOFTWARE não excederá o valor pago pelo USUÁRIO ao LICENCIANTE nos últimos 12 (doze) meses.
12.1. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar o LICENCIANTE, seus diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados e licenciadores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:
13.1. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.2. Em caso de disputas relacionadas a este Contrato, as partes concordam em primeiro tentar resolver amigavelmente através de mediação.
13.3. Legislação Aplicável: Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.1. Este Contrato permanecerá em vigor até ser rescindido pelo USUÁRIO ou pelo LICENCIANTE.
14.2. O USUÁRIO pode rescindir este Contrato a qualquer momento desinstalando o SOFTWARE e encerrando todas as cópias em sua posse ou controle.
14.3. O LICENCIANTE pode rescindir este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, se o USUÁRIO violar qualquer termo deste Contrato.
14.4. Após a rescisão, o USUÁRIO deve cessar todo uso do SOFTWARE e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do SOFTWARE.
14.5. Todas as seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão deste Contrato, sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade e disposições de resolução de disputas.
15.1. O LICENCIANTE se reserva o direito de modificar este Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
15.2. Notificação de Alterações: A Worus Development LTDA notificará os usuários sobre alterações significativas neste Contrato através de:
15.3. Período de Notificação: Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.
15.4. O uso continuado do SOFTWARE após a publicação das alterações constituirá aceitação de tais alterações. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações, deverá parar de usar o SOFTWARE e rescindir este Contrato.
16.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e o LICENCIANTE em relação ao SOFTWARE e substitui todos os acordos anteriores, sejam escritos ou orais.
16.2. A falha do LICENCIANTE em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
16.3. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de qualquer forma.
16.4. O USUÁRIO não pode ceder, transferir ou sublicenciar qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do LICENCIANTE. O LICENCIANTE pode ceder este Contrato livremente sem restrições.
16.5. Este Contrato não cria qualquer agência, parceria, joint venture, relação de trabalho ou franquia entre o USUÁRIO e o LICENCIANTE.
AO CLICAR EM "EU ACEITO" OU INSTALAR, BAIXAR OU USAR O SOFTWARE, O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.